Data: 26/4/2012
Câmara aprova texto básico do Código Florestal
Fonte: O Estado de S. Paulo
Foi aprovado nesta quarta-feira, 25, pela Câmara dos Deputados, o texto básico do parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), sobre o novo Código Florestal. O documento representa a reforma de lei que regula o uso da terra e propõe ampliar as áreas de cultivo em regiões até agora protegidas, como a Amazônia. Após a votação nominal, com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada à sanção presidencial.
Nessa primeira votação, os deputados apontavam se eram a favor do texto do Senado com parecer contrário de Piau. A maioria rejeitou o dispositivo que foi aprovado no Senado: 274 votos favoráveis ao relatório de Piau e 184 contra o relator, ou seja, concordando com o texto do Senado. "Foram duas vitórias importantes, a do texto do Senado – que melhorou muito o texto da Câmara – e a do meu texto, que melhora o do Senado", disse Piau, segundo a agência Câmara.
O primeiro destaque, do PT, já foi rejeitado e retirou do texto a definição dada para pousio (período sem uso do solo). O partido pretendia manter a definição do Senado para pousio – a de interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos em até 25% da área produtiva da propriedade.
Foi aprovado o destaque do bloco PSB-PCdoB que incluiu texto da Câmara que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs).
O Plenário também aprovou o destaque do PRB e retirou do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios ou suas leis de uso do solo observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.
O destaque do PT ao Código Florestal (PL 1876/99), que exclui regra sobre regularização de fazendas de camarão com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008, também foi aprovado.
O Plenário ainda rejeitou destaque do bloco PSB-PCdoB e manteve no texto a possibilidade de o Poder Público reduzir a reserva legal para até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal se o imóvel estiver situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades
Na votação dos destaques, o plenário excluiu a obrigatoriedade de agricultor familiar recompor vegetação e rejeitou o destaque do PSC, confirmando a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até 4 módulos em torno de rios maiores que 10 metros.
Data: 26/4/2012
América do Sul aplicará US$ 21 bi para infraestrutura em 12 meses
Fonte: O Estado de S. Paulo
Os 12 países da América do Sul devem desembolsar cerca de US$ 21 bilhões ao longo dos próximos 12 meses em 31 projetos de infraestrutura que ampliam a integração regional. Os dados foram apresentados nesta terça-feira pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que abriu o Fórum de Infraestrutura da América do Sul, com a participação da União das Nações Sul-americanas (Unasul), além de autoridades e empresários de vários países da região.
Os projetos, muitos em andamento, abrigam essencialmente obras de transportes, comunicação e energia. Das 31 iniciativas que compõem a Agenda de Projetos Prioritários de Integração (API), 11 têm participação do Brasil, sendo que dez delas integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O financiamento desses projetos está sendo definido caso a caso. Não há um modelo único, mas Carlos Cavalcanti, diretor titular do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, acredita que o regime de concessão pela iniciativa privada é preferencial pois libera o governo para investir em outros setores. O montante de US$ 21 bilhões, disse, pode aumentar rapidamente, porque alguns projetos ainda estavam em processo de estudo de viabilidade, o que não inclui a previsão total de gastos com obras.
Conforme Maria Emma Mejía, secretária-geral da Unasul, o plano deve contribuir para que o conjunto de países da América Latina amplie os investimentos em infraestrutura em relação ao PIB para um porcentual entre 5% e 8%. Levantamento mais recente dos números conjuntos das 12 nações mostra que esse montante equivalia a 2,3% em 2008.
"Isso só é possível com obras de grandes proporções", afirmou Maria Emma. Segundo ela, serão necessárias mais três décadas de investimentos para que o aporte em infraestrutura ganhe cinco pontos porcentuais em relação ao PIB da região. Com a integração logística, a ideia é ampliar o desenvolvimento e melhorar a competitividade comercial dos países envolvidos num mercado de 400 milhões de habitantes.
Competitividade
Para o Brasil, essas iniciativas podem compensar um pouco a perda de competitividade criada pela valorização cambial e pela carga de impostos do país, ampliando as exportações do País. "As exportações do Brasil para a América do Sul são hoje maiores do que aquelas para os Estados Unidos", lembra Cecilio Perez Bordón, presidente pro tempore da Unasul.
Os projetos estruturantes no Eixo Amazonas preveem desembolso de US$ 3,485 bilhões, sendo US$ 2,530 bilhões previstos para um eixo viário que liga Lima (Peru) a Manaus (Brasil). No Eixo Andino, há cinco projetos, destacadamente rodoviários, com custo estimado de US$ 3,682 bilhões. Só o corredor rodoviário Caracas-Bogotá-Quito deve consumir US$ 3,350 bilhões.
No chamado Eixo Capricórnio, outros US$ 3,480 bilhões deverão ser gastos. Uma das obras mais importantes é o corredor ferroviário bioceânico Paranaguá-Antofagasta, avaliado em US$ 2,1 bilhões. As obras do Eixo Interoceânico Central estão avaliadas em US$ 5,362 bilhões, com destaque para o trecho boliviano do corredor ferroviário bioceânico, que deverá custar US$ 5 bilhões.
Cerca de US$ 1,050 bilhão serão gastos no Eixo Escudo Guianês, envolvendo rodovias que passam por Brasil, Guiana, Suriname e Venezuela. No Eixo Hidrovia Paraguai-Paraná, a melhoria da navegabilidade dos rios da Bacia da Prata deve demandar investimentos de US$ 1,165 bilhão. O Eixo Mercosul-Chile conta obras de rodovias, ferrovias, interconexões fluviais e energéticas que somam US$ 2,200 bilhões. No eixo Peru-Brasil-Bolívia um único projeto está previsto no valor de US$ 119 milhões e deve conectar por rodovia Porto Velho ao litoral peruano.
Data: 22/4/2012
Opinião: Áreas de risco, a lei e os limites dos alertas pluviométricos
Fonte: PiniWeb
Álvaro Rodrigues dos Santos*
O meio técnico brasileiro - geólogos, engenheiros geotécnicos, geógrafos, urbanistas, hidrólogos, profissionais de defesa civil etc. -, que lida diretamente com os problemas associados a áreas de risco, enchentes e deslizamentos, saudou efusivamente a aprovação da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, assinada pela Presidência da República, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC.
Essa moderna legislação é fruto direto das intensas discussões promovidas pelas associações técnicas brasileiras em reação ao recrudescimento das tragédias ocorridas em diversos Estados brasileiros nos últimos anos. Contou, felizmente, para sua elaboração e conclusão, com a competência e a dedicação de profissionais pertencentes a vários órgãos do governo federal. Um belo tento lavrado e que coloca o país em um patamar internacional de qualidade no tratamento legal dessa terrível temática. Que essa moderna legislação faça-se agora cumprir nas práticas governamentais em seus vários níveis, federal, estadual e municipal.
A propósito, ressalte-se que essa ambicionada legislação apóia-se conceitualmente e estrategicamente em uma abordagem de cunho preventivo, onde se coloca como objetivo maior a eliminação radical das áreas de risco.
Por sinal, a necessidade de se centrar o foco estratégico de um programa de gestão de áreas de risco na abordagem preventiva ficou mais uma vez evidente quando dos mais recentes acontecimentos de Teresópolis-RJ, ocasião em que, por decorrência de deslizamentos e enchentes causados por chuvas intensas, mais cinco pessoas perderam a vida e mais de 1.000 moradores ficaram desabrigados. Ao dedicar atenção prioritária e expectativa exagerada nos sistemas de alertas pluviométricos, a administração pública brasileira corre o risco de cometer gravíssimo erro na definição de seus focos estratégicos para a gestão dos trágicos problemas associados a deslizamentos e enchentes urbanas no país. A insistência nesse erro resultará na continuidade da exposição de milhares de brasileiros aos recorrentes e letais acidentes que a cada ano registram-se em escala crescente em centenas de municípios do país.
Diferentemente dos terremotos, vulcanismos e tufões, nossos desastres são todos associados a erros cometidos pelo próprio homem na ocupação de áreas geologicamente inadequadas para tanto, ou áreas que, por suas características, exigiriam no mínimo técnicas construtivas para elas especificamente apropriadas. Ou seja, são desastres perfeitamente evitáveis, caso assim decida e determine a administração pública.
Ou seja, para o caso brasileiro é fundamental ter em conta que os sistemas de alerta pluviométrico para redução de riscos são indispensáveis, mas fazem parte de uma lógica de Defesa Civil e só se prestam em um quadro de ações emergenciais de curtíssimo prazo, a cobrir apenas o espaço de tempo necessário à adoção de medidas corretivas e preventivas definitivas. Porém, ao fazer desses sistemas seu foco privilegiado de ação e busca de resultados e não investir esforço maior na abordagem corretiva e preventiva, o governo estaria, na prática, adotando uma cruel estratégia de convivência com o risco, de aceitação e administração do risco, uma temerária acomodação frente ao que seria essencial e possível, qual seja a eliminação do risco.
No âmbito desse correto entendimento, o foco corretivo de curto prazo deverá estar na remoção e reassentamento dos moradores das áreas de alto e muito alto risco geológico natural e na consolidação geotécnica das áreas de baixo e médio risco natural, e o foco preventivo no oferecimento de alternativas habitacionais à população de baixa renda e na rígida regulação técnica das expansões urbanas, para que radicalmente não sejam permitidas (e muito menos incentivadas) novas ocupações de áreas geologicamente sensíveis e para tanto impróprias.
Definitivamente, há que se perceber que em nosso país a questão áreas de risco está direta e prioritariamente vinculada às políticas públicas de planejamento urbano e habitação popular, e somente sob essa abordagem terá solução virtuosa e definitiva.
*ex-diretor de Planejamento e Gestão do IPT e ex-diretor da Divisão de Geologia, autor dos livros Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática, A Grande Barreira da Serra do Mar, Cubatão, Diálogos Geológicos e Enchentes e Deslizamentos: Causas e Soluções, além de consultor em Geologia de Engenharia, Geotecnia e Meio Ambiente. santosalvaro@uol.com.br
Data: 22/4/2012
Inpe promove curso sobre uso escolar do sensoriamento remoto
Fonte: MundoGEO
Estão abertas as inscrições ao curso “Uso Escolar do Sensoriamento Remoto para Estudo do Meio Ambiente”, que será realizado de 16 a 20 de julho no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos (SP).
A capacitação de educadores no uso de ferramentas como imagens de satélites e sistemas de informações geográficas é uma tradição do Inpe, que todos os anos, no período das férias de julho, recebe professores do ensino fundamental e médio de todas as regiões brasileiras. Em 2012, o curso será realizado de 16 a 20 de julho.
Uso Escolar do Sensoriamento Remoto Inpe Inpe promove curso sobre uso escolar do sensoriamento remoto
O sensoriamento remoto é hoje considerado ferramenta imprescindível na prevenção ao desmatamento e no apoio à previsão de safras agrícolas, entre outras aplicações, e pode auxiliar o ensino de disciplinas como geografia, ciências, física, química e história. O uso de novas tecnologias torna as aulas mais criativas e contribui para despertar o maior interesse dos alunos.
O curso é composto de aulas teóricas e práticas, atividades de campo e visita às instalações do Inpe. A programação inclui os tipos de sensores e satélites, como se formam as imagens, escala cartográfica e outros fundamentos. São apresentados exemplos do uso escolar das imagens de satélites, bem como as aplicações da tecnologia espacial na agricultura, no estudo do espaço urbano, da vegetação e de bacias hidrográficas.
Data: 18/4/2012
Geografia da Unesp realizará evento sobre Inovações Geotecnológicas
Fonte: Instituto Geodireito - IGD
A Geoplan Júnior, empresa júnior de Geografia da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Câmpus de Rio Claro, realizará nos dias 1 e 2 de junho o I Workshop InovaGeo.
O InovaGeo consiste em dois dias de troca de informações sobre as Inovações Geotecnológicas. O evento contará com profissionais e alunos especialistas em SIG - Sistema de Informação Geográfica, Geoprocessamento, Sensoriamento Remoto aplicados à áreas ambientais e urbanas.
Estão previstas as apresentações de Moema José de Carvalho, do INDE, para discutir sobre o papel do cidadão na construção do conhecimento geográfico; Matthew Shirts - Editor chefe da National Geographic, que apresentará a história da National Geographic Society; Luiz Antonio Ugeda Sanches, do Instituto Geodireito,que trará a discussão sobre interdisciplinaridade entre Geografia e Direito; Rafael de Melo Cuba, que apresentará painel sobre Soluções Geoespaciais; Alexandre Curvelo, que versará sobre as novas perspectivas do geógrafo no mercado geotecnológico; Júlio Dalla Mora, da TerraClass, que mostrará o desenvolvimento do programa e suas aplicações; e João dos Santos Vila da Silva, desenvolvedor do GEOMS e SISLA (Sistema Interativo de Suporte ao Licenciamento Ambiental), que realizará simulações sobre o sistema.
Além das palestras, o evento conta com Mini-cursos diversificados; grupos de discussão sobre diversas temáticas ambientais, geotecnológicas e políticas; e cases informativos das empresas patrocinadoras e participantes.
