Cidades privadas em Honduras: e se essa moda pega?

Na semana passada, o governo de Honduras assinou um acordo com uma empresa dos EUA para iniciar a construção das chamadas Regiões Especiais de Desenvolvimento. Na prática, o governo está entregando estas áreas para empresas transnacionais estrangeiras que nelas deverão construir "cidades modelo", ou "charter cities".

Trata-se de áreas "recortadas" do espaço institucional e político do país, convertidas em uma espécie de território autônomo — com economia, leis e governo próprios — totalmente implementado e gerido por corporações privadas. Idealizado por um pesquisador norte-americano, este modelo de cidade foi recusado por muitos países, inclusive pelo Brasil — Ufa! — antes de ser aceito em Honduras, através de uma mudança da Constituição aprovada em janeiro deste ano.

Organizações da sociedade civil, incluindo grupos indígenas cujos territórios podem estar inseridos nas zonas "liberadas", vêm criticando o projeto, que consideram catastrófico, e já acionaram a Suprema Corte de Honduras, alegando inconstitucionalidade.

Versão extrema de um liberalismo anti-Estado e pró-mercado, o fato é que este modelo, na verdade, exacerba uma lógica privatista de organização da cidade, já presente em várias partes do Brasil e do mundo, como é o caso dos condomínios fechados, das leis de exceção vigentes sobre áreas onde se realizam megaeventos esportivos, dos modelos de concessões urbanísticas, entre outros exemplos possíveis.

A ilusão de uma sociedade sem Estado, teoricamente livre da burocracia, da corrupção e do abuso de poder, é na verdade a ditadura do consumo e do poder absoluto do lucro sobre a vida dos cidadãos. Imagina se essa moda pega...

Por Raquel Rolnik

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com

Geógrafos lançam atlas do trabalho escravo no Brasil

Idealizado pela organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e lançado este ano, o Atlas do Trabalho Escravo no Brasil traz dados sobre os casos registrados de trabalho forçado no país e duas novas ferramentas para auxiliar autoridades na formulação de políticas públicas: os índices de probabilidade de trabalho escravo e de vulnerabilidade ao aliciamento.

De acordo com o documento, o típico escravo brasileiro do século 21 é um migrante do Norte ou Nordeste, de sexo masculino, analfabeto funcional, que foi levado para municípios isolados da Amazônia, onde é utilizado em atividades vinculadas ao desmatamento.

O índice de probabilidade de trabalho escravo leva em consideração as especificidades dos municípios nos quais o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já comprovou a exploração. Foi observado, por exemplo, que a maior parte do problema ocorre em regiões isoladas, distantes dos centros urbanos. A partir daí, as demais cidades do país com características semelhantes são classificadas como tendo probabilidade alta de trabalho escravo. Os principais focos identificados são Mato Grosso, Pará e Maranhão.

Índice de probabilidade de escravidão. Fonte: Atlas do trabalho escravo no Brasil

Já o índice de vulnerabilidade ao aliciamento tem como base a origem das pessoas escravizadas que já foram libertadas pelo MTE, cerca de 40 mil. São feitos levantamentos sobre as condições econômicas e sociais dos estados de onde vieram esses trabalhadores. Com base nessa análise é possível identificar a relação desse recrutamento com a miséria, já que a maioria é analfabeta funcional vinda do Maranhão e Piauí, os estados mais pobres do Brasil.

A forma de aliciamento mais comum é a promessa de grandes salários para homens de regiões muito pobres. Eles são conduzidos até locais remotos e contraem dívidas relativas ao transporte. Quando chegam, passam a receber quantias ínfimas por mês e sua única opção para se alimentar são os armazéns de seus empregadores.

“Os valores da comida são muito superiores aos de mercado”, relata o geógrafo Eduardo Girardi, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e um dos autores do trabalho. “Os preços absurdos têm a função de fazer o trabalhador se sentir moralmente preso àquele lugar até pagar a dívida, o que é impossível.”

Segundo Girardi, as pessoas também são constantemente humilhadas física e psicologicamente. Tudo isso ocorre sob a vigilância dos jagunços, homens armados que atiram em quem tenta fugir. A esse respeito, o atlas apresenta dados sobre a violência das cidades com maiores probabilidades de ocorrência de escravidão.

De acordo com a pesquisa, as atividades que mais utilizam mão de obra forçada estão ligadas à criação de novas fazendas, como desmatamento para abertura de pastagens, cuidado com esses terrenos e produção de carvão vegetal.

As principais fontes utilizadas na realização do atlas foram dados do MTE e da Comissão Pastoral da Terra, ONG que faz levantamentos e campanhas sobre o tema desde 1975. Os autores – além de Girardi, Hervé Théry, Neli Aparecida de Mello e Julio Hato, da Universidade de São Paulo – também usaram informações do Atlas da Questão Agrária, elaborado por Girardi em seu doutorado (2008).

Fonte: http://mundogeo.com

APROGEO-BA e entidades na luta por uma LOUOS mais adequada a Salvador

A APROGEO-BA,  representada pelo diretor de projetos Ricardo Almeida, juntamente com o CREA, esperam o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) enviada à Justiça no dia 19 de maio com o objetivo de impedir a concessão de licenças de construção e autorização de exploração do espaço urbano.

Foi emitida uma nota pública no dia 15 de julho, em apoio ao Ministério Público referente à liminar de suspensão de artigos da LOUOS  na qual pretendemos contribuir com apoio técnico para a comprovação das irregularidades realizadas pela prefeitura de Salvador.

 A modificação de 48 artigos do PDDU que incluem a extinção do Parque  Vale Encantado, supressão de áreas verdes  como  áreas de preservação permanente, aterramento de lagoas adjacentes a Avenida Paralela e o aumento do gabarito em até 50% em algumas áreas da cidade.

   

Segundo Ricardo Almeida, diretor de projetos APROGEO-BA, a derrota jurídica da Prefeitura de Salvador e da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) perante a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) no dia 14 de agosto sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) demonstra que algo pode ser feito ainda para mudar o que novo PDDU de 2012 começou a impactar negativamente em Salvador.