A APROGEO-BA, representada
pelo diretor de projetos Ricardo Almeida, juntamente com o CREA, esperam o
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) enviada à
Justiça no dia 19 de maio com o objetivo de impedir a concessão de licenças de
construção e autorização de exploração do espaço urbano.
Foi emitida uma nota pública no dia
15 de julho, em apoio ao Ministério Público referente à liminar de suspensão de
artigos da LOUOS na qual pretendemos contribuir com apoio técnico
para a comprovação das irregularidades realizadas pela prefeitura de Salvador.
A modificação de 48 artigos do
PDDU que incluem a extinção do Parque Vale Encantado, supressão de
áreas verdes como áreas de preservação permanente,
aterramento de lagoas adjacentes a Avenida Paralela e o aumento do gabarito em
até 50% em algumas áreas da cidade.
Segundo Ricardo Almeida, diretor de
projetos APROGEO-BA, a derrota jurídica da Prefeitura de Salvador e da
Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) perante a
3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) no dia 14 de agosto sobre o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) demonstra que algo pode
ser feito ainda para mudar o que novo PDDU de 2012 começou a impactar
negativamente em Salvador.
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