Regularização Fundiária Urbana e o Papel do Geógrafo

Há um bom tempo acompanhamos inúmeros debates acerca da importância da regularização fundiária na melhoria das condições sociais da população brasileira. Neste sentido, percebo que o “Geógrafo” se apresenta como um profissional imprescindível nos processos de planejamento e execução de um programa desta envergadura.

Atualmente, o Brasil possui o arcabouço legal necessário para implementação de um programa de regularização fundiária urbana, tanto para as pequenas, quanto para as médias e grandes cidades. Contudo, faz-se necessário que os gestores públicos municipais criem o ambiente municipal ideal para aplicar o atual modelo de regularização, assumindo assim, sua real responsabilidade de fiscalização e controle do uso de ocupação do solo urbano municipal.

Além da criação de Leis municipais que apresentem os instrumentos de mediação e regularização, o município precisa dispor de um corpo técnico capaz analisar e produzir uma adequada política de Regularização Fundiária que, além de resolver os conflitos de direito de propriedade (titulação dos imóveis), estabeleçam as condições mínimas necessárias de infra-estrutura urbana (esgotamento sanitário, pavimentação, iluminação pública, abastecimento de água, transporte público, saúde, educação e segurança), proporcionando o ambiente adequado de convivência social.

Devido ao contínuo exercício de pensar o “Espaço Geográfico”, o profissional Geógrafo é peça-chave no processo de análise e produção qualitativa de uma política municipal de regularização fundiária que busque minimizar as desigualdades sócio-espaciais, tão evidentes nos centros urbanos. Por que o Geógrafo é tão importante? Porque sua formação e competência, o leva a analisar, de forma criteriosa, as condições socioeconômicas e ambientais de distribuição espacial, considerando os vários aspectos de uso e ocupação do solo, tão necessário num dado planejamento urbano.

Aspectos como Cartografia, Geoprocessamento, Urbanização, vetores de expansão e distribuição espacial representam uma síntese dos conhecimentos analisados pelos Geógrafos contemporâneos. Assim, um programa de regularização fundiária com a participação direta deste profissional, representa a melhor alternativa para a gestão pública municipal que tenha como fundamento primordial, a garantia da função social da propriedade.

Texto produzido pelo Geógrafo Ademário Barbosa (membro do Conselho Fiscal da APROGEO/BAHIA – 2012/2014).